«Assalto ao castelo»? O Banco de Portugal, o lobo e as galinhas.

Qual castelo? Em Portugal estamos sitiados há muito tempo. Se ainda resta alguma coisa para rapinar no nosso castelo, isso é outra conversa…mas assentir em termos lobos a guardar as nossas galinhas nunca foi um bom presságio.A propósito de lobos e galinhas, encontrei um estudo da Deco, a associação do consumidor, feito no Verão passado, publicado na revista da associação a 25 de Agosto de 2016. Este permitiu apurar, com um grau de confiança médio típico neste tipo de estudos, que cerca de 55% dos portugueses inquiridos não faziam a mínima ideia para que serve e o que faz o Banco de Portugal. Este (alegado) regulador da banca portuguesa, cujos episódios mal contados (muito) – sem  querer entrar muito pelo tema das INEXPLICÁVEIS revolving-doors, e que por exemplo o Nuno Garoupa já escrevera em 2011, e António Costa revisitou agora em Fevereiro de 2017, do Banco de Portugal, focando-me apenas nos elevados custos das nacionalizações e resoluções bancárias que nos têm sido impostas – revelam uma constância assinalável desde, pelo menos, os tempos do Governador…Constâncio.

A grande responsabilidade que lhe está (ou pelo menos, deveria estar) acometida de regular a Banca nacional, tem, repetidamente, claudicado na actuação, necessariamente musculada que se exige, sobre os perpetradores. Que até não são assim tão desconhecidos do regulador. Pelo contrário. Infelizmente, num país pequeno como o nosso, com uma tradição bancária hereditária e prática corrente de revolving-doors, certo é que a cúpula decisória do regulador da banca tem, de forma muito passiva, permitido um contínuo rapinar dos rendimentos do trabalho da generalidade dos portugueses para salvar os Alves dos Reis e as Donas Brancas da modernidade, do euro. O especial escrutínio que impende (ou deveria, atendendo ao custo total no bolso de cada português das decisões por ele tomadas) sobre o Banco de Portugal é, não obstante este grave facto, marginal para uma grande parcela de portugueses.

Quem diria…Esta semana, e pelo foco mediático que tem vindo a sobressair (novamente!) sobre o Banco de Portugal, o tal estudo da Deco saltou para o lead do espectáculo mediático comunicacional.  Apesar da putativa assincronia temporal, certo é que aproveitando a embalagem de uma grande reportagem que passa em horário nobre no Jornal da Noite da SIC, de nome «Assalto ao Castelo», o combate a tal desconhecimento geral sobre o que o regulador da banca nacional faz, produz, custa, serve, por ventura, será muito bem-vindo.

E, em abono da verdade, partilho de tal desconhecimento: para que serve mesmo esta instituição reguladora?

Pesquiso. Online. Numa geometria puramente excelliana, vislumbrando o controlo do uso de recursos na prossecução dos objectivos regulatórios, evitando desperdícios e maximizando uma produtividade desejável, temos que, desde a entrada do euro em circulação e 2016, o Banco de Portugal viu o número dos seus funcionários diminuir 0,9%. A cúpula decisória do regulador justifica esta quase inalteração no número de recursos humanos de que dispõe com o reforço de competências que entretanto foram sendo sedimentadas nas funções que o regulador (deveria) desempenha(r). Tudo muito certo, porém, num exercício de comparação – e no plano de igualdade em que todos os seus homólogos europeus se encontram – estes, no total dos bancos centrais da zona euro, revelam uma diminuição de recursos humanos em cerca de 21,6%. Quase Vinte e dois porcento a menos, produzindo muito mais, pois o reforço de competências também se lhes aplica. Estranho?!?!?!?

Bem, se calhar, nem por isso. Adiante. Recuperando a grande reportagem da SIC e de Pedro Coelho, só neste 1.º episódio, conseguimos, de forma muito objectiva, circunscrever duas coisas. Simples, porque ainda há muito para (tentar) perceber.

1) O vice-governador do BdP responsável pela supervisão, Pedro Duarte Neves, terá recebido em Novembro de 2013, uma nota dos seus técnicos, do regulador, dando conta da falta de idoneidade para o exercício da actividade bancária de quatro administradores do BES. Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi e Paulo José Lameiras Martins, no caso. Foi-lhe ainda sugerido que se afastasse Ricardo Salgado de imediato.

O que fez?
O Banco de Portugal, não negando o facto, barricou-se num comunicado: «De facto, no final de 2013, o Banco de Portugal não dispunha de factos demonstrados que – dentro do quadro jurídico então aplicável e atenta a jurisprudência dos tribunais administrativos superiores – permitissem abrir um processo formal de reavaliação de idoneidade dos administradores em causa.». Os técnicos especialistas trabalharam. A cúpula decisória do regulador escudou-se na inércia legal.

2) Como? Como, mesmo? Não dispunha de factos demonstrados? Mas tinha tido conhecimento, pelos seus técnicos especialistas – insistindo na premissa, aqueles que efectivamente trabalham e investigam – de que algo de muito grave se passava, certo? Então, na posse de tal informação, sensível, o responsável pela supervisão limitou-se a «No que se refere ao caso concreto de avaliação de idoneidade de administradores do Grupo BES foram desenvolvidas várias diligências pelo Banco de Portugal junto dos próprios – nomeadamente através da troca de comunicações escritas e da realização de reuniões presenciais(…)»??? Mas, e todo o trabalho desenvolvido pelos técnicos especialistas do BdP? Ficou na gaveta? Estranho?!?!?!?

Parem lá. Então o regulador da banca, na posse de informação, sensível, sobre a falta de idoneidade de um grupo de administradores bancários, permite que o Banco por estes liderado, tenha ido a um aumento de capital em Maio de 2014?

Sou eu que sou muito burro, ou a completa inércia da cúpula decisória do Banco de Portugal permitiu o logro dos €1.045 milhões de aumento de capital de um banco falido? Ah, porque o comunicado foi enviado à CMVM e esse é outro regulador. As obrigações eram sindicadas e dispersas em bolsa, blá, blá, blá…

Enfim…Certo é que Carlos Costa, afirmou que «A situação de solvabilidade do BES é sólida, tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital.», tendo, prosseguido posteriormente, na TVI, a 15-07-2014, com um «(…)”O BES está capitalizado, tem uma almofada de capital para fazer face aos riscos com que está confrontado, que tem a ver com a evolução da área não financeira da família. (…) Os depositantes no BES podem estar tranquilos.“».

Parem lá outra vez. Como? Importa-se de repetir, sr.governador? Outra vez, por favor, consegue repetir o que afirmou de forma tão solene?  O resto da história já conhecemos. Pelo menos até à resolução do Banco. Porque o custo efectivo, aquele que importa ao nosso bolso, ainda anda aos trambolhões com um fundo qualquer americano.

Para mim, o problema do regulador, deste nosso em particular, atentando na nota dos técnicos especialistas, até nem estará tanto no grosso dos recursos humanos do BdP. Estes trabalharam! Dou a mão à justificação avançada supra pela cúpula decisória. O problema, grave, outrossim, estará tanto na própria cúpula decisória quanto a sua inércia (Lembram-se da dona inércia, certo?)  se tem revelado decisiva para os descalabros bancários que nos têm assaltado.

Felizmente, nada como um fact-check para nos revisitar a inércia da cúpula decisória do regulador, Banco de Portugal. Vejam-se algumas das patranhas que nos enfiaram, só entre o Verão de 2014 e o de 2015. Com chancela do poder executivo e tudo.

Com efeito, o «Assalto ao castelo» tem sido um contínuo assalto ao bolso do contribuinte português. Má sina a nossa. Ou pior, no gozo e conhecimento do desconhecimento generalizado de uma grande maioria da população, nada como as instâncias reguladoras se permitirem a enfiar uns lobitos na guarda de umas depauperadas galinhas. Mesmo que as novas regras da união bancária europeia mitiguem alguns dos nefastos efeitos com que os nossos Alves dos Reis e Donas Brancas, do euro, teimam em ir-nos ao bolso, certo é que em Portugal já há muito tempo que estamos sitiados. E pouco exigimos para reverter tal estado de sítio bancário. Nem ao poder executivo. Se ainda resta alguma coisa para rapinar no nosso castelo, isso é outra conversa…mas assentir em termos lobos a guardar as nossas galinhas nunca foi um bom presságio.

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