ADMINISTRAÇÃO CENTRAL vs ADMINISTRAÇÃO LOCAL, Dois pesos, Duas medidas

Em 2008 escrevi como Presidente da Câmara, uma CARTA ABERTA ao Primeiro Ministro, José Sócrates, uma carta perfeitamente actual e que o JN relatou na época relatou assim:

“O presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Paulo Teixeira, escreveu uma Carta Aberta ao Primeiro-ministro reclamando o pagamento, por parte do Estado, de terrenos adquiridos pela autarquia e colocados à disposição do Governo. O autarca dá como exemplo as soluções encontradas pelo actual Governo para a Câmara de Lisboa – adquiriu por perto de 14 milhões de euros, ao Município de Lisboa, um terreno para construção, na zona Oriental, do Hospital de Todos os Santos. O autarca paivense exige igual procedimento em relação ao município que lidera.

Paulo Teixeira alega que o valor dos terrenos comprados pela autarquia paivense para as duas Escolas EB 2/3, Quartel da GNR, Escola Secundária e Tribunal Judicial ultrapassaram 2,5 milhões de euros. E lembra que o Governo e o Tribunal de Contas obrigaram o município, nas obras de remodelação e ampliação do edifício dos Paços do Concelho, na biblioteca municipal e na Rua Prof. Egas Moniz, “alterando regras de jogo estabelecidas e protocoladas”. Recorda ainda que na altura da remodelação do edifício camarário, era Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças, a autarquia não pôde recorrer ao crédito.

Recentemente, a Câmara pagou 1,1 milhões de euros por uma parcela para que o Ministério da Educação construísse a Escola EB 2/3 do Couto Mineiro, entregando gratuitamente o terreno ao Governo. Isto implicou a penhora parcial (100.000 euros/mês) do FEF da Câmara desde Dezembro de 2007 até Julho de 2008. “

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