A minha intervenção na apresentação do Livro SALVAR O SNS.

Sem qualquer tipo de saudosismo sou do tempo em que a Saúde era pobre, o que para a época era normal. Enquanto criança também o SNS passou por este estádio de pobreza. Houve tempos, na sua fase de jovem, em que enriqueceu. Contrariando a normal evolução, na idade adulta, nomeadamente durante a vigência do último governo e devido às políticas liberais instituídas, não chegou a atingir a pujança expectável. Pensava eu de que, caso se tivesse mantido em funções o mais liberal dos governos que o SNS conheceu, este nem chegaria à idade da velhice. Errado! O Serviço Nacional de Saúde está a desmoronar-se. Estranha-me a passividade com que o “governo das esquerdas”, liderado pelo Partido Socialista, deixa a sua jóia da coroa entrar em morte lenta.

Certo que nos dizem que repor em 2 anos o que não foi investido e até mesmo retirado em 4-6 anos não é possível. Não sendo dogmático militante, antes pragmático praticante dentro do dogmatismo próprio das instituições, considero que mais já poderia ter sido feito. Há que priorizar para termos cidadãos satisfeitos e produtivos deve ter-se em conta 4 pilares que o estado não deve descuidar:

A saúde, a educação, a segurança e o estado social.

O estado a que o SNS chegou deve-se sobretudo à criação de taxas moderadoras, baixo rendimento dos cidadãos e sobretudo o baixo investimento por parte dos governos anteriores levando ao aparecimento de dois tipos de utilizadores:

Os que mais utilizou o SNS, os cidadãos com menos poder económico que, erradamente, julgavam não o estar a pagar e, por isso, não exigiam maior qualidade. O poder instituído fê-los acreditar que o Estado Social funcionava. Por serem estes os principais utilizadores dos hospitais do serviço público, e devido a estarem abrangidos por isenções, viam o financiamento fugir para o lado privado por via de…

…quem menos utilizava o SNS, os cidadãos de maior poder económico, que, recorrendo nomeadamente aos subsistemas ou seguros de saúde, acorriam a instituições convencionadas. Este dinheiro iria financiar os grandes grupos que controlavam a Saúde. Grupos esses que se vangloriam de cobrar mais barato pelos seus serviços: à custa da precariedade laboral dos seus profissionais e dos deficitários cuidados de saúde prestados, pois para o utilizador o que mais importava eram as condições, sobretudo hoteleiras, e, neste tempo “grande velocidade”, priorizar o rápido atendimento.

Nestes cerca de 40 anos do SNS, a sua degradação tornou-se mais observável nos tempos mais recentes. Tempos facilitadores de políticas em que os números prevaleciam em relação às pessoas.

A existência de ciclos é fundamental, por serem impulsionadores de términus e de inícios de tempos facilitadores de mudanças. Por isso, sugiro que ficamos atentos, observadores, para podermos constatar se os atores políticos, que nuns países chamados de Sociais-Democratas e noutros de Socialistas têm mais em conta, o Colectivo em prol do Individual.

Advirto que fruto do desgaste físico e emocional imposto nos últimos 4-6 anos, noto que ficámos pessoas frágeis, dependentes, não reativas. Caímos numa numa letargia que faz com que o modo sobreviver prevaleça ao modo viver. Temos que ser pessoas resilientes. O facilitismo do sim deve ser contrariado pelo menos politicamente correcto não.

Várias vezes me questiono: onde estão os valores dos “maios de 68?” ou os, mais globais e abrangentes, do não menos importante “abril de 1974”? Onde está a reatividade que nos é inata? O nosso património genético está a ser amarrotado, amordaçado pelos anti-valores deste meio ambiente inóspito criado para que continuemos somente a estar em vez de ser. Sugiro que abrandemos a “grande velocidade” do tempo actual para (re)pensar esses valores humanistas e igualitários.

Nota-se que o SNS funciona porque os médicos, enfermeiros e auxiliares, com as suas carreiras mal pagas e confusamente definidas, ainda não desistiram do Sistema.

No meio das carências encontro nesses –  auxiliares, enfermeiros, médicos e técnicos –  uma competência generosa que o dinheiro não paga. Mas, até quando? Como costumo dizer, a conta da luz e a escola dos nossos filhos não se paga somente com a dedicação a causas.

Assim, partilho daquilo que os autores do livro referem. Fico perplexo pelo facto de, nem a revisão imediata do SNS, nem a definição de carreiras públicas bem remuneradas na saúde, não serem uma prioridade política em Portugal. O sistema não aguenta um futuro preenchido pelos velhos da nossa tragédia demográfica. E, se queremos melhor saúde, se queremos continuar a ter os bons profissionais de saúde, bons equipamentos e bons tratamentos, teremos de pagar melhor Saúde. Nós enquanto cidadãos ou enquanto utentes?

Gostaria de vincular ao meu texto o que ouvi, e posteriormente li, do atual ministro Dr. Adalberto Campos Fernandes, escrito na Revista Enfermagem Cidadão em setembro de 2015.

 

“A desvalorização do papel do Estado, enquanto financiador e prestador de cuidados de saúde, não ajuda a garantir os princípios da universalidade, da cobertura geral e da equidade.

É, por isso, importante recentrar as políticas de saúde no eixo do desenvolvimento do país na medida em que, enquanto sociedade, temos pela frente enormes desafios nos sistemas de proteção social e, em particular, no sistema de saúde.”

 

**A minha intervenção na apresentação do Livro SALVAR O SNS dos autores António Arnaut e João Semedo no Campus Universitário de Viseu – Instituto Piaget

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