40 anos de Poder Local Democrático!

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Assinalam-se neste ano de 2016 os 40 anos decorridos desde as primeiras eleições autárquicas em Portugal que sedimentaram a existência do poder local. Este poder consubstanciado na criação das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia foi o primeiro passo para uma enorme e verdadeira revolução em muitos territórios do país.

O poder local trouxe a inúmeras terras e lugares as estradas, a eletricidade, o abastecimento de água e os esgotos continuando algumas aldeias do nosso país a não serem servidas ainda por alguns destes serviços essenciais. As obras, a estrutura física tão necessária chegou mas nem por isso, em muitas terras e lugares, essa obra conseguiu fixar populações, criar condições de desenvolvimento pessoal e familiar.

Não é por isso que deixa de ser importante ou de ter o maior valor. Tem-no sem sombra de dúvida! Mas o mundo é dinâmico e não se basta com essas concretizações. Fora decisiva a construção de equipamentos, ou o abastecimento de serviços essenciais e os nossos territórios não estariam hoje tão despovoados como, infelizmente, estão quando comparados com a realidade anterior ao estabelecimento do poder local democrático.

E, se houve capacidade de reinvenção em algumas autarquias essa realidade ainda não é, hoje, tão generalizada quanto deveria ser. Ao poder local continuam a apresentar-se vários desafios volvidos 40 anos que se impõe concretizar.

O primeiro de todos é o de dignificar o papel das juntas de freguesia sempre tidas como parentes pobres das autarquias locais, sub-financiadas, dependentes das Câmaras Municipais e, por isso, subservientes a esse poder que lhes pode ser generoso ou avarento. Os eleitos nas freguesias continuam a deparar-se, genericamente, sem condições para prestar a devida assistência às populações que representam.

O segundo é o de perceber que vivem hoje uma realidade de competitividade dos próprios territórios. Essa competitividade impõe a especialização dos territórios, por um lado, aproveitando as suas forças e oportunidades e deixando de lado aspetos menos diferenciadores. Mas exige também que as autarquias ofereçam qualidade de vida aos seus cidadãos bem para lá dos serviços básicos que em tempos criaram. É necessário hoje perceber que as necessidades dos cidadãos são maiores e que as infra-estruturas ligadas à saúde, ao ensino, ao lazer, ao desenvolvimento económico e à inovação assumem uma importância fulcral na fixação de população.

A competitividade dos territórios também se manifesta no apoio ao investimento, no relacionamento da administração autárquica com os cidadãos, no volume de taxas e impostos pagos ou na qualidade ambiental.

Por último, é importante que se percebam as novas realidades de participação democrática dos cidadãos na vida da sua comunidade. Colocar o voto numa urna e aguardar 4 anos para voltar a ter uma palavra a dizer sobre a governação do seu território é uma realidade completamente ultrapassada. Orçamentos realmente participativos em todas as autarquias, maior responsabilização e comprometimento dos cidadãos, debates públicos, mecanismos de fiscalização mais apurados são importantes para a realização da democracia e de uma cidadania ativa.

40 anos depois é hora de fazer o que ainda não foi feito!

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