Internacionalização. Uma oportunidade, um desafio

Num mercado cada vez mais competitivo, exigente e global as pequenas e médias empresas portuguesas precisam cada vez mais de diminuir a sua dependência do mercado interno. As relações internacionais das empresas tendem a reforçar o crescimento das mesmas, “criar músculo”, aumentando por um lado a competitividade das mesmas e por outro, criando condições para a sua sustentabilidade a longo prazo.

O conceito mais comum para a designada internacionalização passa por uma empresa comercializar os seus produtos e serviços para além das fronteiras do seu próprio País, vendendo por isso para mercados externos.

Muitas vezes confunde-se internacionalizar com uma exportação pontual, com a venda para o exterior através de um agente, exportar por intermédio de uma filial da empresa no exterior,  direcionar parte da produção para uma nova unidade num outro país, todavia e salvo melhor opinião, internacionalizar exige uma presença constante nos mercados internacionais.

Um processo de internacionalização pode ser uma oportunidade de ouro para uma empresa, desde que isso seja efectuado de uma forma estruturada e que se tenha algum domínio sobre as regras de jogo do mercado de destino. A exportação é uma actividade de médio a longo prazos.

No início de um processo de internacionalização é usual as empresas começarem de forma casual, participando normalmente em feiras internacionais.

E tudo tem de ser feito de uma forma metódica e organizada, começando talvez por três questões muito simples, que qualquer empresário deve fazer, a saber: aonde estou?, aonde quero ir ? Como vou lá chegar ? Uma vez compreendido o que é vender para o exterior e quando é a hora de se ir ao encontro do mesmo, torna-se necessário entender o que é estratégia e como ela pode auxiliar no planeamento da internacionalização de uma empresa.

 

Actualmente temos em vigor um novo Quadro Comunitário de incentivos, o denominado PORTUGAL 20-20.

E trago hoje aqui um exemplo de uma Associação que representa toda a fileira da madeira e do mobiliário, representando desse modo as empresas de serração, de painéis derivados, da carpintaria, do mobiliário, e da importação e exportação de madeiras.

 

A AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, fruto dos seus mais de 60 anos de experiência viu aprovada, uma candidatura pelo AICEP, no âmbito do programa COMPETE, para apoio a acções de internacionalização das empresas portugueses. Esta candidatura permitiu a presença de empresas portuguesas em feiras internacionais, a realização de missões empresariais, de road – shows nos cinco continentes, o apoio à visita de clientes externos às empresas nacionais, para além do apoio à elaboração de brochuras e catálogos para as empresas apresentarem os seus produtos.

 

Esta foi uma oportunidade de ouro para que as empresas directa e indirectamente ligadas ao sector da madeiras apostem na internacionalização das suas empresas e produtos. Refiro aqui o exemplo de uma metalomecânica, não é propriamente uma empresa do sector da madeira, que produza mobiliário de jardim, incorporando madeira por exemplo nos bancos, também poderá recorrer a este instrumento de apoio. As feiras internacionais contempladas foram as seguintes: na Alemanha, a DOMOTEX, nos EUA, a SURFACES, Las Vegas, na Suécia Stockholm Furniture, a Design Shangai, em Itália, a Tanexpo, na Argélia BATIMATEC, no Reino Unido, a Decorex International, nos Emirados Arabes Unidos, o Hotel Show Dubai, nos Estados Unidos da América, a High Point Market, na Índia, a Index Mumbai Outubro Mobiliário; na Alemanha, a Orgatec, e na Índia, a Acetech Mumbai.

Foi um passo importante para muitas das empresas. O caminho faz-se caminhando. Actualmente, as oportunidades continuam a existir, saibamos aproveitá-las.

O futuro começou ontem.

Paulo Ramalheira Teixeira

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CASA DA BOAVISTA – Contributos para uma solução – SEGUNDA PARTE 

Continuando a PRIMEIRA PARTE desta crónica que foi publicada a 9.2.2018, importa referir que o Executivo que saiu vencedor das Eleições Autárquicas de 1997, tomou posse a 7 de Janeiro de 1998 e que apesar do Sr. Conde ter falecido em Março de 1997, é a 22 de Janeiro de 1998 que a Câmara de Castelo de Paiva inicia o processo, procurando saber se o imposto de sucessões e doações estaria liquidado, e o facto que não estava. Posteriomente, começamos a dar sequência à disposição testamentaria, e teríamos que dar cumprimento à Verba 116 do referido testamento, ou seja, teríamos de deixar em propriedade plena à Filipa e à Brites uma área de terreno constituída entre 20.000 a 30.000 m2, a destacar do prédio rústico denominado Quinta de Trás de Cozinha, Torre e de Vegide. Muitas reuniões de negociação, necessidade de levantamento topográfico de toda a propriedade quase 150.000 m2, e em 2010/2011 chegamos acordo e registamos na Conservatória esse destaque.
Em paralelo decorrem negociações com o primeiro usufrutuário da CASA DA BOAVISTA, Viriato Soares de Almeida. Foram efectuadas dezenas de reuniões, envolvendo a CMCP, os testamenteiros e o Advogado do Sr. Viriato.
Em 2001, solicitamos uma reunião na Câmara Municipal de Oeiras, tendo em vista obter informações sobre a forma e os valores com que foram negociados os usufrutos com a irmã e sobrinhas do Sr. Conde, o Sr. Viriato e a sua filha Brites. Em 1998, a CM de Oeiras chegou ao valor de 232.000 euros, para a parte da irmã, e em 2000, a CM de Oeiras avalia em cerca de 56.000 euros o valor a pagar ao Sr.Viriato e Filha, neste caso, estes só tinham o direito de fruição (uso) do imóvel, enquanto a irmã era no testamento mais completo, era usufruto, vitalício e sucessivo.
Em 2002, fomos confrontados com negociações de usufruto e suas vendas/trocas entre os Usufrutuários Viriato, Brites e Filipa. Este negócio entre os usufrutuários preocupou o Município e foram muitas as tentativas em vão, para chegarmos a um acordo.
Em 10 de Março de 2003 conseguimos obter um despacho do IPPAR com o objectivo de se iniciar o procedimento administrativo para classificação da CASA e QUINTA DA BOAVISTA, refira-se a este propósito que o MARMOIRAL está classificado como monumento nacional desde 1950, e a fonte de granito situada nos jardins da Boavista, está classificada como imóvel de interesse público, por Decreto de 29 de Setembro de 1977 (esta fonte é de 1702 e era parte integrante do Mosteiro de Pombeiro, e Felgueiras e foi adquirida pelo 1º Conde de Castelo de Paiva em 1896).
Em 2003, somos confrontados com um derrube massivo de carvalhos e outras árvores centenárias, inseridas na Quinta da Boavista e nas proximidades do Bom Retiro (Sobrado). Esta área já estava no perímetro delimitado pelo IPPAR para a classificação da Quinta e por isso participamos a esta entidade o sucedido
No ano de 2003 entre muitas reuniões efectuadas sobre a CASA DA BOAVISTA efectuamos um contacto com o Sr.Viriato relativamente a medidas a tomar sobre uma árvore secular um “cupressus.spo”, existente junto à Casa da Boavista e que se encontrava pendente sobre a casa.
Em 2004, o Municipio de Castelo de Paiva, vê ser colocada contra si uma acção judicial pelo Senhor Viriato Soares de Almeida reclamando que o Municipio realizasse as obras na Casa da Boavista reclamadas pelo usufrutuário Viriato e o pagamento de uma indemnização a esse usufrutuário por não estar a usufruir da Casa e Quinta da Boavista nos modos devidos. Nesse processo judicial foi defendida a venda da Quinta do Outeirinho, como foi vontade expressa pelo Senhor Conde, no testamento e solicitamos uma inspeção ao local. Lembro que em vida do Sr. Conde a parte agrícola da Quinta da Boavista, cerca de 4 hectares (40.000 m2 de terreno) produzia anualmente cerca de 2000 kgs de azeitona, 7 toneladas de milho, cerca de 40 pipas de vinho e tinha cerca de 6 hectares de mata. Já como usufrutuário o Sr. Viriato procedeu ao corte da vinha, entre 2000 e 2001. Na época o usufrutuário tinha em cima da mesa uma proposta para que toda a vinha fosse realizada pela Adega Cooperativa de Castelo de Paiva. Em 2008, ainda decorria esse julgamento que veio a transitar em julgado após eu já ter cessado funções, que como é público, ocorreu a 31.10.2009. Na sentença do processo nº158/04.0TBCPV foi o Município absolvido, concluindo o Juiz desse processo, que “o Município não é responsável pela realização das obras, já que a sua natureza extraordinária parte da ausência de reparações ordinárias associadas à regular conservação da coisa”, diga-se também que na mesma acção o usufrutuário foi absolvido de as executar, por não se ter provado que este usou mal a coisa. Enfim mais um problema para resolver.
Em 2005, a Brites e a Filipa decidem vender ao Dr. Fernando Paiva Vieira as quotas de que eram titulares na Quinta do Outeirinho e na Quinta de Gondim. Perante a lei, as filhas do Sr.Viriato notificaram o pai, e este veio a exercer o direito de preferência adquirindo essas quotas por cerca de 52 mil euros.
Em 2006, caiu um castanheiro da India existente à entrada da Quinta da Boavista, de imediato a Protecção Civil Municipal levantou um inquérito às possíveis causas e pedimos um parecer à Associação Florestal do Vale do Sousa, sobre as árvores existentes na mata da Quinta da Boavista e no Verão desse ano deram-nos esse parecer sobre o que havíamos de fazer.
Mesmo com este processo em curso, as negociações para aquisição do usufruto não pararam, e no início de 2007 reunimos na Casa da Boavista, com o Sr. Viriato e o seu advogado, penso que o Dr. António Moreira Duarte, de Gaia, (falecido em 2017) ou o Dr. Eduardo Jardim de Gouveia (de Lisboa), em que chegamos a um valor próximo dos 600 mil euros, para adquirir o usufruto dele, nessa altura o Sr. Viriato tinha 71 anos (hoje terá 81 anos). Levamos o assunto À Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2007, e foi entendimento geral que não teríamos condições para negociar esse usufruto, por existir a Quinta do Outeirinho, que segundo o testamento poderia ser vendida para fazer face a eventuais obras de conservação na Casa da Boavista.
Proximamente, na TERCEIRA, e última PARTE explicaremos que soluções desenvolvemos ao longo dos doze anos de gestão municipal e qual aquela que deixamos ao Executivo liderado pelo Dr. Gonçalo Rocha e que na nossa opinião resolveria todos os problemas da CASA e da QUINTA DA BOAVISTA.

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Um PSD sexy: o que é isto?

António Pires de Lima há uns anos dizia “o CDS precisa de ser sedutor e sexy”. Nunca percebi bem o que o ex-ministro da economia pretendeu dizer com esta afirmação. Talvez ignorância minha. Também não sei se a resposta veio uns anos mais tarde com uma produção fotográfica de Assunção Cristas para a revista “SÁBADO” que ficou famosa. Por sua vez José Ribeiro e Castro contrapunha afirmando que queria um “CDS credível e não sexy”. Uma coisa é certa Pires de Lima teve muito mais sucesso que Ribeiro e Castro na vida política.

Ontem no JN é Salvador Malheiro que quase plagia Pires de Lima dizendo que o PSD “pretende ser mais sexy”. Confesso que também não entendi o alcance da frase do Director de Campanha de Rui Rio mas confesso que gostava de perceber a mensagem intrínseca a esta ideia da sensualidade se cruzar com a política. Penso que ainda teremos tempo. Mas uma coisa estou certo. Penso que nunca veremos Rui Rio numa produção fotográfica idêntica à de Assunção Cristas.

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Trovoadas…

Eu gosto das fortes chuvas, do granizo, dos vendavais e tufões, da agonia, da intensidade, do desespero, do pedido feito em restaurante trocado, das promessas esquecidas e jamais cumpridas, do esquecimento das coisas importantes, do “não sei do que esta falando”, do descaso, da ironia, do cutucão desnecessário, da agressividade gratuita e fortuita. Gosto das flores murchas ou despetaladas , das paixões, das fortes emoções que desnorteiam que nos fazem dizer bobagens em horas impróprias, da falta do pedido de desculpas…do esquecimento “não lembro de ter dito ou feito isto…gosto da cara feia, do descaso, das mas interpretações dos inimigos e das pessoas maledicentes, do não dito, dos preconceitos e das mazelas, da apatia e falta do respeito…”

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SÍNDROME PASSOS

Tenho Pedro Santana Lopes como um tipo inteligente e não o considero, de todo, de direita nem sequer da ala direita do PSD, aquela que muito facilmente se confunde com o CDS.

A verdade é que, por questões meramente eleitorais, o Pedro deixou que a sua candidatura, sobretudo pelos apoiantes que juntou à sua volta, mas também por um discurso exageradamente anti PS, ficasse perante os militantes e, pior que tudo, perante a opinião publica, com uma imagem de direita.

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Dragagens no Rio Douro. É preciso uma definição. Que futuro nos espera ?

 

O desassoreamento do Rio Douro é uma realidade que está a ser adiado dia após dia, ano após ano, só espero que os nossos governantes não esperem por uma nova tragédia no Douro e que hipotequem tudo o que tem vindo a ser feito em prol do seu desenvolvimento, nomedamente em termos turísticos.

A extração de inertes que actualmente não tem suporte legal, está paralisada tudo por causa de um vazio legal sem precedentes e que só é possível, na minha modesta opinião, pelo facto do Rio Douro estar a ser gerido há quase uma década pelo “Terreiro do Paço”. Mas convém recordar aqui alguns situações que enquadradas poderão justificar o que é preciso fazer.

Em 2001, quando ocorreu a queda da Ponte Hitze Ribeiro, as dragagens na Albufeira de Crestuma que iam desde a Barragem de Crestuma à Barragem do Carrapatelo eram efectuadas por cerca de sete empresas, dos mais variados destinos e proprietários, oriundas de diversos concelhos e distritos deste País.

As licenças que possuíam terminaram em 31 de Março de 2001, o mês do referido acidente.

Posteriomente, por respeito às familias e aos 33 corpos que não foram resgatados naquea tragédia.foi decidido (e bem) a nível Governamental (estavamos no Governo do Engº António Guterres) que durante três anos, por conseguinte até Março de 2004, não haveria extracção de areia no Rio Douro entre Entre-os-Rios e a Barragem de Crestuma.

Nos anos subsequentes a esse acidente, muita legislação foi produzida, algumas reestruturações foram efectuadas, o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND) é extinto, muito se disse e muito se escreveu.

Foram efectuadas alterações ao Decreto Lei 138-A/97 que criou o IND, clarificando a sua área de jurisdição, uma vez que se dedicava exclusivamente à navegabilidade do Douro, confinando as dragagens às reais necessidades de segurança do canal navegável, implementando, para além do cumprimento da lei vigente, a monitorização ambiental, procurando realizar uma cooperação eficaz com o ambiente e as instituições do ensino superior especialmente vocacionadas para esta realidade.

Em Portugal temos entidades notáveis nesta área que podem colaborar com a monotorização atrás referida, como por exemplo, o Laboratório Oceanográfico da Universidade de Aveiro, a Faculdade de Engenharia do Porto, o Instituto Hidriográfico da Marinha, entre muitos outros.

Na tomada de posse da nova Presidente do IND, a 5 de junho de 2001, o então Ministro Ferro Rodrigues dizia, “É uma forma mais adequada para parametrizar as condições de extracção e dragagem definindo condições técnias e científicas para o seu exercício, clarificando definitivamente as capacidades de licenciamento e fiscalização, determinando clareza áqueles que a esta realidade dedicam uma actividade empresarial, essencial às obras públicas e particulares, geradora de desenvolvimento e de postos de trabalho. Damos assim, mais um passo paracompatibilizar aestabilidade deste exercício com a transparência que o País reclama e o equilibrio ecológico que o ambiente natural nos exige”.

No segundo semestre de 2002, o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a solicitação do Governo de então, via IND, cria um Plano Específico de Extracção de Inertes.

Neste Plano era referido aspectos como os volumes a dragar e o destino dos materiais dragados. Na altura o artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/2001 determinava que a extracção de inertes se devia efectuar na estrita medida em que seja indispensável à manutenção e segurança da via navegável.

Recorde-se que o canal tem uma largura de 60 metros, superior na barra, e cotas de 5,7 metros a montante da Ponte D.Luis I e de menos 5 metros a jusante.

Dizia esse relatório que “isto devia ser efectuado numa base anual, e que para o efeito eram necessários efectuar levantamentos hidrográficos com periocidade, localização e extensão adequadas à correcta identificação dos troços do canal que não verifiquem as características indicadas e ao cálculo dos volumes de dragagem”.

O LNEC propunha que “cerca de 50% dos materiais dragados deviam ficar no sistema, exemplo na reposição de areia nas praias fluviais, podendo a restante ser retirada.

De acordo com a legislação em vigor, quando o IND efectuasse ou licenciasse a extracção de inertes, este estaria sujeito a um parecer prévio e vinculativo do Ministério do Ambiente.

Este Estudo recomendava ainda:

  • A realização periódica de levantamentos hidrográficos, com plano de referência bem identificado;
  • O registo de volumes de materiais dragados e sua localização
  • Campanhas de medição de correntes para diferentes situações de maré e de caudal, cobrindo váriassecçõies e níveis;
  • Campanhas de medição de caudaissólidos, transportados em suspesão e por arrastamento;
  • Caracterização deamostras de sedimentosdo leito; e
  • Acompanhamento da evolção das margens e do leito, para detecção de situações graves do ponto de vistaambietal ou de segurança”.

Por aqui se pode ver que com o acidente de 4 de Março de 2001, em Entre-os-Rios o País evoluiu nesta matéria e deram-se passos importantíssimos para regular a extracção de inertes do Douro, e toda a legislação produzida referia que essas dargagens eram fundamentais para manter o canal navegável.

Actualmente o que se passa ? As dragagens não são permitidas, e consequentemente não se estão a fazer e a navegação fluvial, turística e comercial, aumenta de dia para dia, podendo correr em algumas zonas do Rio Douro sérios riscos.

A Administração Central tem rapidamente de publicar nova legislação que com monitorização permita, que dentro da outra legislação que ainda está em vigor, se possa proceder ao desasseoramento das zonas mais críticas do Rio Douro, nomeadamente entre a Barragem do Carrapatelo e Crestuma.

Mas também o troço entre a Barragem de Crestuma e  a Ponte do Freixo apresenta-nos alguns locais, como  por exemplo na zona da foz do Rio Sousa, níveis de  ensoreamento que, por não terem sido monitorizados há longo tempo, podem ser hoje preocupantes.

Há todavia mais pontos negros nesse troço além deste e eu salientaria também o existente em Atães em frente a uma lavaria de terras que ali existe.

A manutenção do canal nesse troço é de importância vital dado que é nele que ocorrem,  desde o fecho da barragem de Crestuma, maior deposição de detritos (partículas de areia em suspensão). Poderá, portanto, haver um potencial perigo para a navegação de grande porte nesse troço e seria da extrema importância, efectuar um levantamento topográfico do troço afim de detectar possíveis alterações de profundidade devido às correntes que nele são mais activas por estar sujeito a constantes baixas mar.

Neste momento deviamos ter, e os técnicos dizem-me que não temos, uma profundidade mínima garantida de 4,2 metros num rio com 40 metros de largura nas zonas rochosas e 60m e 60 metros nas outras zonas.

Tratando-se de uma questão eminentemente técnica, aos técnicos compete pronunciarem-se pela sua extracção ou não.

Dentro da legalidade e com monotorização não sou contra a extracção de inertes, se a mesma não afectar o equilibrio natural do Rio Douro, aliás não é nada que não se faça noutros Rios, como o Tejo, e que permitiria também minimizar custos para a economia nacional, uma vez que neste momento Portugal está adquirir inertes a Espanha, com consequências nefastas para a nossa economia, nomeadamente em termos do IVA.

Ao Estado compete fiscalizar e comercializar esse bem que é público e a preços que garantam um retorno de beneficios a favor das comundades locais.

O dessaroeamento é necessário de modo a repor o equilibrio que foi quebrado pela construção de barragens que impedem os inertes de serem transportados pela corrente até ao litoral.

Esta actividade deve ter zonas delimitadas, cientificamente estudadas, a extracção, repito, deve ser monitorizada e feita informação pública.

Em termos pessoais, enquanto desempenhei as funções de Presidente da Câmara de um Município ribeirinho ao Douro, sempre defendi e escrevi às autoridades competentes, que a extracção de inertes, deveria ser autorizada, para manter o canal navegavel.

Este tema exige muita ponderação, bom senso e rigor, a bem da credibilidade dos vários institutos e organismos públicos que se têm de pronunciar.

O Rio Douro precisa de ser dessassoreado face ao aumento substancial de embarcações que diaria e anualmente sobem e descem o Douro.

Em função da legislação que se conhece e após ouvir vários entendidos na matéria deverá existir um Plano específico de extracção de inertes na Albufeira de Crestuma-Lever. O LNEC num dos últimos estudos efectuados dizia que um local obrigatório era a parte do rio localizada entre o km 40 e 46 da via navegavel, mas que haveria outros.

Segundo o LNEC “esta escolha teria em consideração a eliminação das zonas extremas. A de jusante para evitar afectar a secção da Tapada do Outeiro, a de montante para avaliar a reposição natural de sedimentos que passam na Barragem do Carrapatelo e aqueles provenientes do Rio Paiva”.

Por exemplo, a zona conhecida como Pedras de Linhares dispõe de um avultado material susceptível de extracção, sem colocar em causa a integridade dos leitos e margens, a fauna e a flora, as áreas agrícolas envolventes, entre outras situações.

Em grande parte da Albufeira Crestuma-Lever, e aonde existam afloramentos rochosos, a dragagem penso que terá de ser periódica para manter o calado sificiente, existindo aqui uma segurança acrescida.

Também como regra imperativa seria sempre de não permitir a extracção de inertes a menos de uma determinada distância da margem.

Concluindo, sou levado a concluir que o Plano especifico de extracção de inertes realizado pelo LNEC para o Rio Douro propos um volume de extracção próximo dos 200.000 m3 de inertes por ano, por outro lado é notório que o dessaroeamento é imprescindivel à manutenção e segurança da via nevagavel, assim sendo, não deve ser adiada a actualização desse plano especifico elaborado pelo LNEC que permita a caracterização da via nevegavel do Rio Douro, de modo a queseja possível determinar o que se entende por via navegavel, que tipo de embarcações circulam no canal, qual o seu calado, se este é compatível com a profundidade do canal.

Chegando-se à conclusão (como parece evidente) que a via navegavel pode a qualquer momento ficar assoreada e impedir a navegabilidade ou causar um acidente no canal navegavel,  dever-se-á proceder ao concurso público para emissão de licenças para extracção de inertes nos locais definidos.

Que não se espere mais tempo. O Douro é belo demais para voltar a viver aquilo a que infelizmente há uma década passou por incúria do Estado. Que não se adie mais o que é preciso fazer e que a própria natureza nos obriga.

 

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CASA DA BOAVISTA – Contributos para uma solução – PRIMEIRA PARTE

D.José de Arrochela Pinto de Lencastre Ferrão, 3ºconde de Castelo de Paiva (alv.CN,24.2.1973) e 3ºconde de Arrochela (alv.CN,12.11.1977), nascido em vinte e dois de Junho de mil novecentos e oito, natural da freguesia de S. Mamede, concelho de Lisboa, fez o seu último testamento no dia vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e seis, na cidade de Lisboa, era filho de Manuel Maria de Lancastre Ferrão Castelo Branco e de Brites de Arrochela Pinto de Miranda Montenegro (Condes de Arrochela). Faleceu em Paço de Arcos, tendo o seu funeral ocorrido, em Castelo de Paiva a 21de Março de 1997, no qual estive presente.

Não tinha descendentes, nem quaisquer outros herdeiros com direito a legitima e por isso pode livremente dispor de todos os seus bens, direitos e acções que possuía e existiam à hora da sua morte.

Nomeou testamenteiros o Dr.Santiago, seu advogado em Lisboa, o Dr. Artur Beleza, seu advogado em Castelo de Paiva, o médico Dr.Antonio Freitas Carvalho e o Senhor Isaias Noronha Beleza. O primeiro e o último ja faleceram, o médico renunciou ao cargo, resta o Dr.Artur Beleza para fazer cumprir aquilo que foi a última vontade do último Conde de Castelo de Paiva.

Nesse testamento o Senhor Conde determinou que:

  1. a) a Casa da Boavista, com todas as suas edificações principais e secundárias sejam quais forem, incluindo até o edifício da adega que está fora dos portões da Quinta, e compreendendo ainda todos os respectivos terrenos agrícolas, jardins e matas, tudo situado na Vila e na antiga freguesia de Sobrado, será nessa generalidade, em usufruto vitalício mas sucessivo, primeiro para o Senhor Viriato Soares de Almeida, e depois da sua morte para, em comum e partes iguais, suas filhas Filipa Maria e Brites Maria, bem como para os filhos ou filhas primogénitos, havidos de casamento, se os houver, daquelas, ficando a raiz desse total para uma Casa Museu que terá a designação de Casa Museu Conde de Castelo de Paiva, mantida e a funcionar pelo Município de Castelo de Paiva que da mesma terá o direito.
  2. b) a partir da morte do último dos referidos usufrutuários, isto é, depois da extinção do usufruto total, a raiz de todos os bens imóveis acima referidos na alínea a) será para o Município de Castelo de Paiva, com a condição e na obrigação de manter e fazer funcionar na aludida Casa da Boavista uma Casa Museu que terá a designação de Casa Museu Conde Castelo de Paiva.
  3. c) deixou também em testamento a Quinta do Outeirinho, também na freguesia de Sobrado, em comum e partes iguais e em plena propriedade ao Sr. Viriato Soares de Almeida e suas duas referidas filhas, com a finalidade de eventualmente a venderem para ocorrerem às despesas de manutenção e bom estado de conservação da Casa da Boavista propriamente dita se assim se tornar necessário.

Desde 7.1.1998 a 31.10.2009, período de duração do meu mandato como Presidente da Câmara tudo fiz para cumprir o testamento de Dom José de Arrochela, o Conde de Castelo de Paiva.

Desde o registo dos bens de raiz, até ao destaque da Quinte de Vegide, passando por reuniões com os usufrutuários e os testamenteiros, reunião com a Câmara Municipal de Oeiras, até aos procedimentos junto do então IPPAR para classificar a CASA da BOAVISTA e toda a Quinta da Boavista como de elevado valor concelhio.

Das muitas reuniões que fizemos na própria CASA DA BOAVISTA íamos ficando preocupados com o facto de com o evoluir dos anos a degradação total podia ser um facto, caso nao houvesse intervenção na mesma.

Tínhamos de intervir, mas estávamos condicionados pela disposição testamentária e pelas disposições atras descritas.

O caso de Paço de Arcos é ligeiramente diferente. A Casa e Palácio em Paço de Arcos, e seus respectivos anexos, bem como a Quinta, ficaram, em usufruto vitalício e sucessivo, primeiro à irmã do testador, Maria Teresa Ferrão Cardoso de Menezes, e depois às filhas desta, Na Maria e Maria João Cardoso de Menezes, em comum e partes iguais. Ficou bem explicito que o inicio do usufruto da irmã do testador, sobredita Maria Teresa, se contará parar todos os efeitos a partir de seis meses depois do falecimento dele. Por outro lado, esse usufruto ficou, porém, obrigatoriamente sujeito às seguintes restrições: o rés-do-chão do Palácio, com todos os respectivos pertences, ficaria totalmente afecto ao uso vitalício e pessoal e exclusivo, de Viriato Soares de Almeida, e depois também vitaliciamente, ao da filha deste, Brites Maria Teixeira de Almeida.

Difere do de Castelo de Paiva, porque aqui a Filipa também é usufrutuária.

Em Paço de Arcos nao existindo mais usufrutuarios para além da Brites permitiu à Câmara Municipal de Oeiros adquirir todos os usufrutos e com isso tornar-se de imediato detentora dos bens de raiz. A única coisa que não está a ser cumprida neste monento é a criação, no Solar de Paço de Arcos, da Casa Museu como consta no testamento, tendo aquele solar sido alvo de uma parceria entre a CM de Oeiras e o Grupo Pestana e esteja ali a funcionar um Hotel de charme, como já tive oportunidade de ver directamente.

 

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O papel dos novos partidos políticos no futuro de Espanha

Na passada sexta-feira o El PAIS publicou uma sondagem da Metroscopia que coloca o Ciudadanos de Alberto Rivera e Inés Arrimadas como o partido mais votado, em Espanha, com 28,3% claramente à frente do PP de Rajoy e do PSOE de Pedro Sánchez. Nesta sondagem os novos partidos – Ciudadanos e Podemos – somam mais intenções de votos que os tradicionais PP e PSOE.

Existem várias razões para explicar esta tendência ascendente do Ciudadanos. Em primeiro, o seu excelente resultado nas recentes eleições na Catalunha. Os eleitores perceberam que o Ciudadanos, o partido mais votado sob a liderança da jovem, bonita e inteligente Inés Arrimadas, foi o único a enfrentar com sucesso o desafio da independência. Este resultado eleitoral projectou o Ciudadanos em toda a Espanha como um partido vencedor.

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